Corgi Hub

1. Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma Corgi Hub, de titularidade de:

A Rosa Code Technology LTDA atua como Controladora dos dados pessoais dos Tenants (clientes empresariais) e como Operadora dos dados pessoais dos Usuários Finais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições:

• Corgi Hub: plataforma de automação de atendimento via WhatsApp, baseada em inteligência artificial, operada pela Rosa Code Technology LTDA.
• Tenant: pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma Corgi Hub para automatizar o atendimento ao público por meio de número próprio de WhatsApp Business.
• Usuário Final: pessoa física que entra em contato com o número de WhatsApp do Tenant e recebe respostas automatizadas geradas pela plataforma Corgi Hub.
• Controlador: entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• Operador: entidade que trata dados pessoais em nome do Controlador.
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados dos Tenants (clientes da plataforma)

Ao realizar o cadastro na plataforma Corgi Hub, os Tenants fornecem:

• Nome completo ou razão social
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Identificador único (slug) da conta
• Prompt de atendimento configurado pelo Tenant
• Descrição da empresa/negócio
• Base de conhecimento (knowledge base) fornecida pelo Tenant

3.2 Dados dos Usuários Finais (clientes dos Tenants)

No contexto das conversas automatizadas via WhatsApp, a plataforma coleta e armazena:

• Número de telefone do Usuário Final
• Nome associado ao contato no WhatsApp (quando disponível)
• Histórico completo das conversas trocadas com o assistente automatizado do Tenant

A Corgi Hub não coleta ativamente dados adicionais dos Usuários Finais além dos listados acima. Entretanto, dados adicionais podem ser compartilhados espontaneamente pelo próprio usuário durante a conversa e serão registrados no histórico.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 Dados dos Tenants

• Criação, gestão e autenticação da conta na plataforma
• Personalização do assistente de IA com base no prompt, knowledge base e descrição fornecidos
• Comunicação sobre atualizações, suporte técnico e mudanças nos termos de serviço
• Faturamento e gestão do relacionamento comercial
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4.2 Dados dos Usuários Finais

• Prestação do serviço de atendimento automatizado configurado pelo Tenant
• Manutenção do contexto e histórico da conversa para respostas mais precisas e personalizadas
• Melhoria da qualidade das respostas geradas pelos modelos de IA
• Cumprimento de obrigações legais

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Corgi Hub está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com os Tenants.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para manutenção do histórico de conversas e melhoria dos serviços, observando os direitos e expectativas dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável para finalidades específicas comunicadas ao titular no momento da coleta.

6. Compartilhamento e Subprocessadores

Para a operação da plataforma Corgi Hub, os dados são compartilhados com os seguintes fornecedores terceiros (subprocessadores), todos sujeitos a suas respectivas políticas de privacidade e obrigações contratuais de proteção de dados:

6.1 Infraestrutura e Armazenamento

• Supabase (supabase.com): banco de dados e armazenamento principal das informações dos Tenants, Usuários Finais e histórico de conversas.
• Render (render.com): hospedagem da aplicação backend da plataforma.
• Upstash (upstash.com): serviços de cache e filas para processamento de mensagens em tempo real.

6.2 APIs de Inteligência Artificial

As mensagens dos Usuários Finais e os dados de configuração dos Tenants (prompt e knowledge base) são enviados às seguintes APIs de IA para geração das respostas automatizadas:

• Anthropic Claude (anthropic.com)
• Google Gemini (ai.google.dev)
• OpenAI (openai.com)

A seleção do provedor de IA utilizado em cada interação é realizada exclusivamente pela Corgi Hub, de acordo com critérios técnicos e operacionais internos. Os Tenants não possuem controle sobre qual API de IA processará cada mensagem. Os dados trafegados para essas APIs estão sujeitos às políticas de privacidade e termos de uso de cada provedor.

6.3 Plataforma de Mensageria

• Meta WhatsApp Business API e Meta Graph API (meta.com): plataforma de comunicação utilizada para envio e recebimento das mensagens. O uso está sujeito às Políticas de Dados da Meta.

A Corgi Hub não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma são retidos pelos seguintes períodos:

• Dados cadastrais dos Tenants: mantidos durante toda a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Histórico de conversas e dados dos Usuários Finais: retidos por até 1 (um) ano a partir da data da conversa, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
• Dados de configuração (prompt, knowledge base, descrição): mantidos durante a vigência do contrato com o Tenant. Em caso de encerramento, serão excluídos em até 90 (noventa) dias.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação dos titulares.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, o titular deve enviar solicitação para rosacodetechnology@gmail.com, identificando-se adequadamente. A Corgi Hub responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

Usuários Finais que desejam solicitar a exclusão de suas conversas ou dados devem entrar em contato diretamente com o Tenant responsável pelo número de WhatsApp com o qual interagiram, ou diretamente com a Corgi Hub pelo e-mail acima.

9. Proteção de Menores de Idade

A plataforma Corgi Hub pode ser utilizada por Tenants que prestam atendimento a menores de idade (como lojas infantis, escolas e outros estabelecimentos). Nesses casos, aplicam-se as seguintes diretrizes:

• O tratamento de dados de menores será realizado no melhor interesse da criança ou adolescente, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.
• Os Tenants que atendem menores são responsáveis por garantir que possuem as bases legais adequadas para o tratamento desses dados, incluindo consentimento parental quando necessário.
• A Corgi Hub não utiliza os dados de menores para fins de perfilamento, publicidade ou qualquer finalidade além da prestação do serviço de atendimento automatizado.
• Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de menores, a Corgi Hub poderá suspender o acesso do Tenant à plataforma.

10. Segurança dos Dados

A Rosa Code Technology LTDA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Comunicação cifrada via HTTPS/TLS em todas as transmissões de dados
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação
• Armazenamento seguro com provedores de infraestrutura certificados (Supabase, Render, Upstash)
• Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
• Revisões periódicas das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Corgi Hub comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legalmente exigido.

11. Responsabilidades dos Tenants

Os Tenants que utilizam a plataforma Corgi Hub assumem as seguintes responsabilidades perante a LGPD e demais legislações aplicáveis:

• Atuar como Controladores dos dados de seus Usuários Finais, sendo responsáveis pela definição das finalidades de tratamento e pela obtenção das devidas autorizações.
• Informar seus Usuários Finais sobre o uso de atendimento automatizado por inteligência artificial, bem como sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Configurar o assistente de IA com conteúdo lícito, veraz e em conformidade com as legislações aplicáveis.
• Não incluir em seu prompt, knowledge base ou descrição quaisquer dados pessoais sensíveis de terceiros.
• Cumprir integralmente a LGPD e demais normas de proteção de dados em relação aos dados de seus clientes.

A Corgi Hub não se responsabiliza pelo conteúdo configurado pelos Tenants nem pelas informações fornecidas pelos Usuários Finais durante as conversas.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de fornecedores internacionais de infraestrutura e APIs de inteligência artificial (Supabase, Render, Upstash, Anthropic, OpenAI, Google, Meta), dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências ocorrem com base nas salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo contratos com cláusulas específicas de proteção de dados e a constatação de que os países de destino oferecem grau de proteção adequado ou equivalente ao previsto na legislação brasileira.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O painel de administração web da plataforma Corgi Hub pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins de autenticação de sessão, funcionamento adequado da interface e análise de uso. Não são utilizados cookies para rastreamento publicitário ou de terceiros.

O serviço de mensageria via WhatsApp não utiliza cookies, pois opera por meio de API de mensagens, sem interface web para Usuários Finais.

14. Alterações a Esta Política

A Corgi Hub reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão comunicadas aos Tenants por e-mail e/ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes de sua entrada em vigor.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na plataforma Corgi Hub. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implicará aceitação da nova versão.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela Corgi Hub, entre em contato pelo canal abaixo:

E-mail: rosacodetechnology@gmail.com

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal www.gov.br/anpd.